Responsabilidade Cívil e Ambiental

Cada vez mais as empresas têm a noção sobre os problemas ambientais que a sua actividade pode causar. Acidentes acontecem e é para isso existem os seguros.

 

 

O que é a Responsabilidade Ambiental?

É um conjunto de atitudes (individuais ou empresariais) que devem ter em conta o crescimento económico adequado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.

Qual o Enquadramento Legal

Comunitário – Diretiva 2004/35/CE, de 21 de abril de 2004

•  Relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

Nacional – Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho

• Transpõe para o ordenamento jurídico nacional a Diretiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regime Legal

 

• Princípio do “Poluidor-Pagador”;
• A ideia de que o ambiente é um bem coletivo pertença de todos e que carece de proteção (responsabilidade administrativa);
• Ressarcibilidade não apenas de danos (pressuposto da Responsabilidade) mas também das ameaças iminentes desses danos (Art. 2º, n.º 1 do Decreto-Lei 147/2008);
• Apenas ao fim de 30 anos se consideram prescritos os danos causados por quaisquer emissões, acontecimentos ou incidentes;

A Diretiva considera três tipos de danos ambientais:Danos causados à espécies e habitats naturais protegidos:

• Danos causados à água
• Danos causados ao solo

A Diretiva considera duas vertentes do dano a ambiental:

• Prevenção
• Reparação

Hoje já há soluções para as empresas. Algumas actividades de risco maior têm várias boas alternativas no mercado:

• Metalúrgica e metalomecânica
• Têxteis e vestuário
• Calçado
• Plásticos e borracha
• Papel
• Bebidas e alimentação
• Hotelaria
• Cerâmicas
• Madeiras
• Gestão integral de todo o tipo de resíduos
• Portos, centros logísticos, aeroportos, terminais de transporte (passageiros e mercadorias)
• Setores agrícolas, ganadarias, adegas e setor alimentar
• Farmacêuticas

Peça-nos uma cotação, teremos todo o prazer em ajuda-lo.