Responsabilidade ambiental

Cada vez mais as empresas estão atentas aos problemas ambientais que sua atividade pode causar. Acidentes acontecem e é por isso que o seguro existe.

 

 

O que é Responsabilidade Ambiental?

É um conjunto de atitudes (individuais ou empresariais) que têm a ver com o crescimento econômico para proteger o meio ambiente hoje e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade.

Enquadramento jurídico

Comunidade – Diretiva 2004/35/CE, de 21 de abril de 2004

Sobre a responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais

Nacional – Decreto-Lei n. Despacho n.º 147/2008, de 29 de julho

Transpõe para o direito nacional a Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho

Regime Jurídico

Princípio do “poluidor-pagador”;

A ideia de que o meio ambiente é um bem coletivo, de todos e que precisa ser protegido (responsabilidade administrativa);

Reembolso não só dos prejuízos (assunção de Responsabilidade), mas também das ameaças iminentes de tais prejuízos (Art.º 2º nº 1 do Decreto-Lei nº 147/2008);

Somente após 30 anos os danos causados ​​por quaisquer emissões, eventos ou incidentes são prescritos;

 

A Diretiva considera três tipos de danos ambientais: Danos causados ​​a espécies protegidas e habitats naturais:

• Dano de água
• Danos ao solo

A Diretiva considera dois aspectos dos danos ao meio ambiente:

• Prevenção
• Reparar

 

Hoje já existem soluções para empresas. Algumas atividades de maior risco possuem várias boas alternativas no mercado:

• Metalurgia e metalurgia
• Têxteis e roupas
• Sapato
• Plástico e borracha
• Papel
• Bebidas e comidas
• Hospitalidade
• Cerâmica
• Bosques
• Gestão integral de todos os tipos de resíduos
• Portos, centros logísticos, aeroportos, terminais de transporte (passageiros e mercadorias)
• Sector agrícola, pecuário, vinícolas e sector alimentar
• Produtos farmacêuticos